A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto - 2ª Edição

A obra tem por objeto uma das temáticas mais nobres de todo o Contencioso Tributário: as consequências adjetivas e substantivas que resultam da caducidade, entendida enquanto limite temporal ao exercício de um direito, neste caso a própria liquidação.


A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos. Agora, com a 2.a edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

"... trata-se de um trabalho rigoroso, na forma como aborda os princípios fundamentais da caducidade e a sua expressão enquanto instituto jurídico- tributário, assim como prima por um resultado completo, na dimensão teórico-prática que empresta às várias expressões adjetivas e substantivas da caducidade. "
Prof. Doutor Carlos Baptista Lobo, in Prefácio

Público alvo:
Um leitor interessado pelas temáticas jurídico-tributárias, encontra na presente obra um elemento de imprescindível atualização e rigor científico, no conhecimento das várias dimensões que a caducidade convoca, enquanto limite ao direito de liquidação de imposto.

Estrutura da obra:
I – Introdução
II – Do instituto da caducidade em geral
III – Os princípios enformadores da caducidade no Direito Tributário
IV – Da caducidade do direito de liquidar tributo