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Coups de cœur Cultura
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Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa.
Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal.
O livro tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público. Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa.
Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos, novas ideias e novas exigências.
Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro.
Estrutura da obra:
Primeira Parte – Questões prévias fundamentais
Segunda Parte – A organização da Administração
Terceira Parte – As fontes de direito na ciência jurídico-administrativa
Quarta Parte – As formas de atuação da Administração na ciência jurídico-administrativa
Quinta Parte – A garantia de proteção jurídica
Conclusão final
Índice bibliográfico
Índice remissivo
