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Códigos Fiscais – Volume III: Tributação do Património encerra a 2.a edição da coleção dedicada aos principais códigos fiscais portugueses, reunindo, de forma sistematizada e atualizada, o Código do IMI, o Código do IMT e o Código do Imposto do Selo. Com anotações, remissões e exemplos práticos, esta obra foi concebida para facilitar a consulta, a interpretação e a aplicação das normas fiscais relacionadas com o património, oferecendo uma abordagem rigorosa, clara e funcional. Atualizada de acordo com as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 97/2026, de 20 de maio, constitui uma ferramenta essencial para profissionais, estudantes e todos os que necessitam de acompanhar a legislação fiscal em vigor.
TEMAS CENTRAIS
Tributação do património, IMI, IMT, Imposto do Selo, valor patrimonial tributário, matrizes prediais, isenções, liquidação, pagamento e garantias fiscais.
PORQUE DEVE LER ESTE LIVRO
Porque reúne, num único volume, os diplomas fundamentais da tributação patrimonial em Portugal, com informação atualizada, organizada e de consulta prática.
RECOMENDADO PARA
Advogados, contabilistas certificados, consultores fiscais, solicitadores, profissionais do setor imobiliário, estudantes de fiscalidade, economia, contabilidade e direito, bem como contribuintes que pretendam compreender melhor as regras fiscais aplicáveis ao património.
O QUE DISTINGUE ESTA OBRA
A combinação entre texto legal, anotações, remissões, referências jurisprudenciais, decisões da Autoridade Tributária e exemplos práticos, que tornam a leitura mais acessível e útil no dia a dia.
